Posição Facesp/ACSP - Cadastro Positivo, prêmio ao bom pagador | ACIRP


16/05/2018

Posição Facesp/ACSP - Cadastro Positivo, prêmio ao bom pagador

Por Alencar Burti
Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)

 

Na quarta-feira, 9/05, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de modificação do Cadastro Positivo que visa a estimular sua implementação, ao estabelecer que a abertura do cadastro não depende de autorização prévia do consumidor. Cabe a este, no entanto, o direito de pedir sua exclusão se assim o desejar. Falta a votação dos destaques e o projeto deverá voltar para o Senado, porque foi modificado pelos deputados.

O crescimento do crédito foi expressivo nos últimos anos, graças a sistemas como o SCPC, atualmente operado pela Boa Vista Serviços, que permitiram reduzir o risco dos financiamentos. Mesmo assim, o percentual do crédito na economia brasileira é baixo em relação a outros países. 

Para expandir os financiamentos, são necessárias informações mais amplas que, combinadas com tecnologia, possam contribuir para reduzir a assimetria de informações e o risco, oferecendo aos financiadores ferramentas de decisão para a concessão de crédito com mais segurança nas decisões.

As informações negativas, embora importantes, apresentam limitações, especialmente se considerarmos a maior complexidade das operações de crédito, com a forte expansão do financiamento imobiliário, e o maior grau de endividamento dos consumidores brasileiros.

O Cadastro Positivo oferece a possibilidade de se monitorar o grau de endividamento do consumidor e seu histórico como devedor, o que, segundo estudos do Banco Mundial em vários países, reduz o risco das operações, possibilita a diferenciação das taxas de juros em benefício do bom pagador, propicia aumento da oferta de crédito e promove diminuição da taxa média de juros da economia. 

Países considerados emergentes, como México, Chile, África do Sul, Austrália, Colômbia, República Dominicana e outros, já operam o Cadastro Positivo, mostrando que o Brasil está atrasado em relação ao uso desse importante instrumento. A lei atual se mostrou muito restritiva. Espera-se que, com as modificações agora aprovadas, ela se torne efetiva e resulte na implantação plena do Cadastro Positivo.

O mercado aguarda a aprovação final para passar a operar esse instrumento que dará mais segurança às operações de crédito, premiará o bom pagador e dificultará o endividamento excessivo que tem levado muitos brasileiros à inadimplência.

Com a educação financeira do consumidor e o Cadastro Positivo estarão criadas as condições para a expansão do crédito, a queda das taxas de juros e o aumento do consumo, beneficiando toda a população.