União renunciou R$ 1 para cada R$ 5 arrecadados em 2017 | ACIRP


10/05/2018

União renunciou R$ 1 para cada R$ 5 arrecadados em 2017

A União renunciou R$ 1 para cada R$ 5 arrecadados em 2017. Espécie de "lado B" do orçamento federal por representarem aquilo que o governo deixou de arrecadar por conta de incentivos fiscais, os gastos tributários somaram R$ 270,4 bilhões no ano passado. A perda de receita do governo correspondeu a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

As restrições do Orçamento por conta do teto de gastos - o limitador do crescimento do gasto - vão aumentar a pressão para que o ajuste fiscal passe pela revisão desses benefícios, que até agora se mantiveram preservados e fora do alcance do ajuste fiscal do governo.

Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o cumprimento do teto corre sério risco em 2019, o que exigirá medidas alternativas.

Uma avaliação dos gastos tributários no ano passado foi apresentada em relatório de acompanhamento fiscal da IFI. O documento será debatido nessa terça-feira, 8/05, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

"É um valor considerável para o tamanho da gravidade da situação das contas públicas", disse Josué Pellegrini, analista da IFI.

Segundo ele, esse tema tem que ser debatido com "pé no chão" pelos candidatos nas eleições presidenciais deste ano. "O que se espera é que não seja o que foi em 2014. Que seja mais realista com apresentação clara das propostas", disse Pellegrini.

De acordo com ele, as ações e políticas de governo podem ser executadas não só apenas por meio de despesas, mas também podem ser implementadas por meio de isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções, abatimentos e diferimentos de obrigações tributárias. Essas desonerações funcionam como uma espécie de gasto público indireto. Mas não é qualquer desoneração tributária que é considerada gasto tributário.

"É preciso que a desoneração represente um desvio ou exceção às características que se deve esperar de um determinado tributo", explicou o analista da IFI. Um exemplo são as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Só o abatimento com despesas de saúde e educação da base do IRPF é considerado gasto tributário.

Os gastos tributários tiveram rápido crescimento entre 2012-2014. De acordo com a IFI, os gastos tributários contribuíram com quase 40% da redução do resultado das contas públicas entre 2011 e 2014.

Em 2015, os gastos tributários chegaram ao valor mais alto, 4,5% do PIB. Depois passaram a cair em relação ao PIB para 4,1% em 2017. A IFI destaca no relatório que, apesar da ligeira queda, o déficit primário das contas do governo subiu ainda mais e um dos fatores determinantes para a piora fiscal foi o aumento dos gastos tributários.

Desde 2013, as perdas de receitas estão em patamar acima de 4% do PIB. Há 24 modalidades de gastos tributários com perda de receita superior a R$ 1 bilhão. A desoneração do Simples Nacional (sistema tributário) e a desoneração da folha de pagamentos representam o maior gasto tributário.

Para a IFI, a atual situação fiscal requer uma análise mais detalhada desses benefícios e uma avaliação dos seus resultados alcançados. Hoje, segundo a IFI, eles acabam permanecendo indefinidamente porque, na prática, não há regras para testá-los e nem prazos de validade, criando uma propensão à ampliação dessas perdas de receitas e das distorções associadas a esses gastos.

Por Estadão Conteúdo | Agência de notícias do Grupo Estado